O principal requisito é o consenso entre o casal quanto a decisão da dissolução da união estável.
O casal não pode ter filhos menores ou incapazes. Se a mulher estiver grávida, também não poderá ser feito a dissolução de união estável. 

Para a lavratura de escritura pública de dissolução de união estável, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações:

•  certidão do estado civil atualizada em 90 (noventa) dias.
•  escritura de união estável atualizada em 30 (trinta) dias.
• documento de identidade oficial e CPF.
• documento de identidade oficial e CPF dos filhos maiores (se houver) ou certidão de estado civil.
• documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver).
• carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado assistente.